Cursos de Português Língua de Acolhimento

O que são

Os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) visam responder às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa junto de pessoas migrantes em Portugal.

Estes cursos certificam os níveis A1 + A2 (Utilizador Elementar) e B1 + B2 (Utilizador Independente), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).

A quem se destinam

Os cursos de PLA que se destinam a cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).

Os/As destinatários/as devem ser portadores/as de título de residência, nos termos da legislação nacional aplicável a cidadãos/ãs estrangeiros/as, ou devem apresentar um dos seguintes documentos:

• Comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a prorrogação da permanência em território nacional ou para a concessão ou renovação de autorização de residência;
• Comprovativo de apresentação do pedido de proteção internacional ou proteção temporária;
• Comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

São igualmente destinatários dos cursos PLA os/as cidadãos/ãs portadores/as de visto de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência.

Legislação

Os cursos de PLA ((anteriormente designados Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) ou Português para Todos (PPT)), criados no âmbito da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto (alterada pela Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho), visam responder às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa junto de pessoas migrantes em Portugal.

Onde se podem encontrar os Cursos de PLA?

Os cursos de PLA são promovidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), pela rede de centros de gestão direta e participada do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), e pela rede de Centros Qualifica.

Qual a duração dos Cursos de PLA?

O tempo de realização de cada curso depende da organização de cada entidade promotora, consoante o número de horas de formação lecionadas por semana.

O curso de nível elementar (A1 + A2) tem a duração de 150 horas (75h + 75h).

Como é que os cursos de PLA estão organizados?

Nota:

1. O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) integra igualmente uma UFCD específica (UFCD 10647 - Dimensão gráfica e alfabeto em português para utilizadores de outros sistemas de escrita), com uma carga horária de 25h, que deve ser mobilizada quando se verifique que os/as formandos/as usam outro alfabeto que não o latino ou outro sistema de escrita.
2. A UFCD da formação de base 6399UI constitui um aprofundamento de conhecimentos culturais sobre o país de acolhimento e não é obrigatória para a obtenção da certificação do nível B1, caso o/a formando/a já tenha concluído a UFCD 6397UI e a UFCD 6398UI. Não obstante a organização das UFCD indiciar um número de horas superior a 150 horas, prevê-se uma flexibilização no ensino da língua e a sua adaptação aos/às formandos/as em sala, considerando sempre um total de 150 horas, para a conclusão do nível B1 e B2 - Utilizador Independente.

FAQ'S

1 - Se fizer o curso de PLA com aproveitamento, tenho que fazer o Teste de Língua Portuguesa, mais conhecido como a "Prova da Nacionalidade"?

Não, se obtiver um certificado de nível A2 - Utilizador Elementar ou superior, está dispensado de fazer o Teste de Língua Portuguesa.

2 - O Certificado obtido de nível A2 - Utilizador Elementar é aceite no pedido de nacionalidade portuguesa?

Sim.

3 - O Certificado obtido de nível B2 - Utilizador Independente é aceite no pedido de nacionalidade portuguesa?

Sim.

4 - O Certificado obtido de nível A2 - Utilizador Elementar é aceite no pedido de concessão da autorização de residência permanente?

Sim.

5 - O Certificado obtido de nível B2 - Utilizador Independente é aceite no pedido de concessão de autorização de residência permanente?

Sim.

6 - O Certificado obtido de nível A2 - Utilizador Elementar é aceite no pedido de concessão do estatuto de residente de longa duração?

Sim.

7 - O Certificado obtido de nível B2 - Utilizador Independente é aceite no pedido de concessão do estatuto de residente de longa duração?

Sim.